Tomada de posição do Conselho Geral

25-07-2014 12:39

Tomada de posição do Conselho Geral

do Agrupamento de Escolas nº1 de Portalegre.

 

A 28 de janeiro do corrente ano, o Conselho Geral do Agrupamento de Escolas nº1 de Portalegre elaborou um documento onde ficaram expressas inúmeras dificuldades que poderiam resultar em constrangimentos na operacionalização e sucesso dos resultados face às metas estabelecidas no plano de ação do projeto educativo. À data da elaboração do referido documento, os intervenientes da nossa comunidade educativa manifestavam, desde logo, sérias reservas quanto ao comprometimento do futuro imediato dos nossos alunos e de todo o processo educativo.

Tornada pública essa moção, e dirigida a mesma ao senhor Ministro da Educação e Ciência, foi com estranheza que verifimos da parte da tutela, uma total despreocupação, ignorando o nosso apelo, confirmado na ausência de retorno, manifestando e aumentando a nossa preocupação pela forma como a educação em geral e em particular no nosso Agrupamento era vista aos olhos do ministério que nos orienta. Sendo que o principal propósito da tutela deve ser o de adequar as políticas educativas aos diferentes níveis estabelecidos na nomenclatura das unidades territoriais (NUTS III), de modo a efectivar uma discriminação positiva, conducente ao sucesso de todos, colocam-se-nos algumas dúvidas para as quais gostaríamos de poder obter resposta.

Desta forma, vimos uma vez mais, e face aos preocupantes pressupostos do que se nos avizinha já em setembro, aquando do início do ano escolar, relembrar e comprovar os constrangimentos que nos limitaram durante este ano lectivo, na função mais nobre desta nossa instituição: ensinar a todos”. Deste modo, passamos a elencar os seguintes pontos:

 

1º – O elevado número de alunos que fomos obrigados a incluir nas nossas turmas - e relembramos que somos Território Educativo de Intervenção Prioritária - dinamitou de forma dramática o trabalho desenvolvido ao nível do serviço educativo, revelando um grande desdobramento e espírito de sacrifício por parte dos profissionais intervenientes, o que apesar de tudo não impediu as graves lacunas no sucesso de todo o processo educativo;

 

2º – Os cortes verificados na componente horária da animadora sócio educativa e das terapeutas das unidades para meio tempo tiveram como consequência direta um aumento significativo do número de participações de ocorrências de natureza disciplinar fora da sala de aula e uma resposta menos eficiente aos alunos com necessidades educativas especiais;

 

3º - Outra razão direta desse aumento das participações de ocorrências poderá, acreditamos, estar igualmente amplificada pela redução do número de assistentes operacionais. As características sociais, económicas e culturais do nosso público-alvo, conjuntamente com a redução do número de assistentes operacionais, oriunda essencialmente de baixas médicas, de reformas e da mobilidade de pessoal operacional, de forma a satisfazer as exincias mínimas para o funcionamento dos diversos estabelecimentos de ensino do nosso agrupamento, condicionou claramente todo o trabalho de acompanhamento diferenciado aos alunos fora da sala de aula;

 

4º – A falta de Assistentes Técnicos, nomeadamente das terapeutas ocupacionais, acompanhada do já referenciado alargamento do número inadequado de alunos por turma, gerou uma grave dificuldade no apoio aos alunos abrangidos pelas aneas a), b) e d);

 

5º - A estratégia subjacente e desenquadrada da nossa realidade, que estabeleceu a Rede Escolar, ao limitar o número de turmas ao nosso agrupamento, gerou consequentemente um desequibrio na composição das turmas. O nosso agrupamento tudo fará para se manter fiel aos seus princípios, mantendo uma metodologia pedagógica assente nos pilares dos pressupostos da Escola Inclusiva”, os quais ficam condicionados em virtude da estratégia adoptada pela tutela;

  

6º – A polivalência educativa do nosso Agrupamento, nomeadamente na oferta de respostas educativas, que têm feito história na escola sede, tem também ela sentido um forte revés na praticabilidade dos cursos PIEF, em virtude de, por redução do número de horários de docentes e de existir a obrigatoriedade de terem sido criadas turmas em que foram lecionados dois níveis de ensino diferentes, em regime de monodocência, o que, para estes alunos com idades tão díspares implicou uma realidade muito diferente daquela que antes era possível traduzir. Deste modo, só o esforço sobre-humano dos docentes envolvidos conseguiu minimizar as óbvias consequências das medidas superiormente emanadas.

 

7º – Por fim, há a referir que, por substituição das coadjuvações de inglês pelas coadjuvações de português, agravadas pelos sucessivos atestados médicos da docente do grupo 330, o sucesso da disciplina de inglês do terceiro ciclo, foi fortemente afectado, resultando numa redução na taxa de sucesso na ordem dos 50%.

 

Pelo dramático panorama atrás mencionado, e em momento de decisões importantes, vem todo o Conselho Geral deste agrupamento de escolas solicitar ao senhor Ministro da tutela, uma atenção especial na hora das definições estratégicas que orientarão o rumo do ano lectivo que se avizinha. Só invertendo todas as estratégias referenciadas no actual e no anterior manifesto será possível, neste interior tão longe e tão esquecido dos órgãos de decisão, praticar um ensino consistente (cuja discriminação positiva, plasmada nas grandes orientações educativas para os territórios educativos de intervenção prioritária, não seja mera retórica na letra da lei) e tornar assim eficientes e dotados os nossos alunos.

 

 

 

 

Portalegre, 21 de julho de 2014

 

O Presidente do Conselho Geral

 

Manuel Joaquim Ferreira