Informação da Ação Social Escolar

14-11-2013 08:46

INFORMAÇÃO DA AÇÃO SOCIAL ESCOLAR


REFEITÓRIO
1. A reserva de almoço deverá ser efetuada no dia anterior ao seu consumo, ou, se preferir, pode reservar as refeições dos dias seguintes até ao máximo de 10. Se a reserva for efetuada no próprio dia será acrescida do valor de 0,30€ de multa (taxa adicional), incluindo os alunos subsidiados com escalão A ou B, e só poderá ser marcada até às 10:30H.
2. As refeições marcadas podem ser anuladas apenas no dia da sua marcação ou alteradas até às 18:00H do dia anterior à sua reserva e a reserva das mesmas é sempre efetuada no quiosque digital, salvo em caso de avaria do mesmo.
3. A alteração da refeição no próprio dia só poderá ser efetuada, excecionalmente, por motivos de saúde ou outro, desde que devidamente justificável, e em que a responsabilidade do mesmo não seja imputável ao aluno.
4. Os alunos beneficiários de subsídio escolar que marquem e não consumam as refeições reservadas, incorrem na sansão de lhes ser retirado o direito a subsídio para alimentação, passando a pagar as refeições reservadas.
5. A refeição deverá ser sempre composta por prato de peixe/carne (alternadamente) + sopa + sobremesa/fruta + pão de mistura + bebida (água obrigatoriamente).
6. Não são permitidas entradas no refeitório sem senha reservada, salvo exceção justificada.
7. Os alunos que necessitam de dieta especial, quando devidamente justificada por prescrição médica ou por motivos religiosos, pode ser servida ementa alternativa, mantendo-se, sempre que possível, a matéria-prima da ementa do dia. Anualmente o pedido tem de ser renovado.
CARTÃO DIGITAL
1. Todos os alunos deverão possuir o cartão digital. Em caso de perda, anomalia, dano, ou qualquer outro motivo deverão os serviços da ASE serem informados assim que possível a fim de se proceder à sua anulação e impressão de um cartão novo.
2. No novo sistema não existem cartões de substituição. Mas, se a refeição se encontra reservada, o aluno deverá dirigir-se igualmente ao refeitório, uma vez que a mesma será lançada através do seu número de processo.
3. Não é permitida a utilização de cartões em mau estado de conservação, uma vez que para além de ilegíveis podem danificar os leitores de cartão.
4. A emissão de uma 2ª via do cartão digital pressupõe o pagamento de 5 euros.
5. Os movimentos efetuados com o cartão poderão ser visionados no “Quiosque” ou em caso de dúvidas poderão dirigir-se aos serviços administrativos para confirmação dos mesmos.
6. Não é necessária a utilização do PIN no Quiosque.
Apartado 228 - 7300 - 901 PORTALEGRE - Contribuinte nº.: 600077888
Telef. 245 300 000 - Fax: 245 300 008 - Tmóvel: 925 700 699 – 925 700 700
Mail: servicoseb23regio@mail.telepac.pt


SEGURO ESCOLAR
1. Todos os alunos na escolaridade obrigatória estão cobertos pelo seguro escolar, os restantes contribuirão com um montante anual estabelecido por despacho.
2. Considera-se acidente escolar o que ocorra durante as atividades planificadas pelo estabelecimento de ensino e no percurso casa-escola-casa.
3. Todo e qualquer acidente que implique danos pessoais ou materiais, deverá ser informado aos Serviços de Ação Social Escolar, preferencialmente através do aluno, para que se proceda ao preenchimento do inquérito. Sem o seu preenchimento as despesas decorrentes do acidente não podem ser liquidadas.
4. Não se encontram cobertos pelo seguro escolar os acidentes que resultem de violência exercida pelo próprio ou por terceiros.
5. Em caso de atropelamento a escola e as autoridades policiais devem ser contactadas de imediato, formalizando o Encarregado de Educação a queixa.
6. Nas visitas de estudo, os alunos estão cobertos pelo seguro escolar, sendo necessário que os professores na preparação e no acompanhamento da visita, assegurem todas as condições possíveis para evitar incidentes;


TRANSPORTE ESCOLAR (atenção)
1. Os transportes escolares são da responsabilidade da autarquia em articulação com a escola.
2. Os alunos transportados pela Rodoviária do Alentejo, devem dirigir-se à Papelaria da escola entre o dia 26 e 28 de cada mês, a fim de confirmarem a utilização do referido transporte. Caso não o efetuem, o Município não assumirá o transporte para o mês seguinte.
AUXÍLIOS ECONÓMICOS
1. Todos os alunos devem apresentar obrigatoriamente, nos serviços administrativos, a declaração emitida pelo serviço processador do abono de família (Segurança Social ou Organismo da Administração Pública) com indicação do escalão em que se encontra inserido, para efeitos de subsídio escolar.
2. Os alunos que beneficiam do subsídio têm direito a manuais e material escolar no valor definido por despacho anual, assim como direito às refeições e complemento curricular, na proporção que lhes for devida.
3. A verba destinada a material escolar faz parte do saldo do cartão para compras na papelaria. A mesma deverá ser gasta na íntegra até final do ano letivo.
4. Os alunos mais carenciados podem usufruir de um suplemento alimentar a meio da manhã e/ou da tarde (ex: sandes e copo de leite), mediante relatório/requerimento do diretor de turma e encarregado de educação, entregue nos serviços da ação social escolar.
Apartado 228 - 7300 - 901 PORTALEGRE - Contribuinte nº.: 600077888
Telef. 245 300 000 - Fax: 245 300 008 - Tmóvel: 925 700 699 – 925 700 700
Mail: servicoseb23regio@mail.telepac.pt
BOLSA DE MANUAIS (Despacho n.º 11886-A/2012, de 6 de setembro)
1. O apoio a conceder aos alunos para manuais escolares, no âmbito da ação social escolar e de acordo com o escalão que integra, é sempre feito a título de empréstimo, isto é, os manuais escolares cuja aquisição foi comparticipada pela ação social escolar ou por empréstimo da bolsa de manuais, deverão ser devolvidos à escola, em bom estado de conservação, no final de cada ciclo.
2. Os alunos beneficiários e os respetivos encarregados de educação obrigam-se a conservar os manuais em bom estado, sendo responsáveis pelo seu eventual extravio ou deterioração.
3. É obrigatória a devolução dos manuais do Agrupamento no final do ciclo de estudos (6.º e 9.º anos).
4. A não restituição dos manuais escolares ou a sua devolução em estado de conservação que, por causa imputável ao aluno, impossibilite a sua reutilização, implicam a impossibilidade de atribuição deste tipo de apoio no ano letivo seguinte.
Portalegre, 5 de setembro de 2013
Domingas Branco
A.S.E.

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