Carta aberta ao senhor Secretário de Estado da Educação

26-10-2016 21:07
Exmo. Sr. Secretário de Estado da Educação.
O ano letivo 2016/2017 no Agrupamento de Escolas José Régio, Portalegre, começou com vários constrangimentos ao nível da operacionalização/distribuição de serviço dos Assistentes Operacionais, Técnicos Administrativos e na implementação do Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF), o que tem tido graves implicações no dia-a-dia do Agrupamento.
Atendendo ao enquadramento do número de Assistentes Operacionais em estabelecimentos escolares, e de acordo com a Portaria n. º 1049-A/2008, de 16 de setembro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 29/2015, de 12 de fevereiro, o Agrupamento de Escolas José Régio deveria ter 40 Assistentes Operacionais, para que o rácio fosse cumprido. Contudo, à presente data, dispomos de 39 Assistentes Operacionais, sendo 11 provenientes da Câmara Municipal de Portalegre e 28 pertencentes a este Agrupamento.
Apesar de termos aparentemente, apenas 1 Assistente Operacional a menos do que está legislado, atualmente, e em termos concretos, contamos com menos 8 Assistentes Operacionais, sem sabermos quando é que a situação voltará a normalizar, uma vez que não depende de nós essa regularização.
A situação mais preocupante acontece na Escola Sede em que, dos 15 Assistentes Operacionais existentes, seis (40%) encontram-se de atestado médico sendo que, destes, quatro são de longa duração. Neste momento a gestão destes recursos humanos está a tornar-se muito difícil de executar; os próprios serviços da escola, por exemplo, a papelaria e a reprografia, não estão disponíveis sempre que são necessários e procurados pelos professores, alunos e encarregados de educação. Os funcionários da escola têm de acumular funções para dar resposta necessária e têm
dado o seu melhor, mas a situação atual é preocupante e não permite garantir um serviço com a qualidade que se pretende e que permita de igual forma, assegurar as condições de segurança à população escolar.
Nos corredores, sala de convívio e restantes espaços ocupados pelos alunos da escola sede, durante os intervalos letivos, a falta de vigilância e controle tem levado a um crescente e preocupante número de ocorrências comportamentais com consequências físicas e psicológicas, que poderão a muito curto prazo atingir proporções incomportáveis.
Quanto à higiene das salas de aula, dos wc e dos restantes espaços das escolas, está também ela seriamente comprometida.
Tais situações, laboralmente inaceitáveis, terão de a muito curto prazo ser solucionadas, sob pena de se tornarem incomportáveis.
De referir ainda, que ao nível do 1º Ciclo e Educação Pré-escolar se verificam constrangimentos de várias ordens, ao ponto de diversos professores e educadores terem de prescindir do seu tempo de almoço, em benefício dos superiores interesses dos nossos alunos.
De salientar que o nosso Agrupamento integra duas Unidades de Ensino Estruturado para alunos com perturbações do Espetro do Autismo, com 17 alunos no total, em que a falta de Assistentes Operacionais se reflete nas suas dinâmicas de trabalho; pois estes elementos, para além de acompanharem os alunos que estão nas Unidades, já se encontram a fazer horas a mais, para colmatar as insuficiências das escolas. São alunos com caraterísticas muito específicas ao nível das relações e que estão a ser descuidadas. Os docentes e equipa técnica afeta à Unidade, também têm dado todo o apoio possível, inclusivamente nas horas de almoço e nas horas em que os alunos não têm componente letiva, tendo que ficar a aguardar o seu transporte. Este trabalho está a ser muito desgastante, acrescendo a responsabilidade de que não está a ser dada a resposta adequada a estes alunos, comprometendo o trabalho que já havia sido realizado.
De igual modo, também a área do pessoal da Secretaria deste Agrupamento de Escolas, tem sofrido baixas, a nível de presenças de técnicos administrativos. Em seis técnicos existentes neste serviço, encontram-se dois (33%) com atestado médico. Estes têm a seu cargo a área de pessoal e vencimentos, facto que aliado à falta de conhecimentos sobre esta área por parte dos restantes Assistentes Técnicos, causa constrangimentos gravíssimos no normal funcionamento da secretaria.
Relativamente ao PIEF, como é do conhecimento geral, trata-se de uma medida socioeducativa e formativa de inclusão, de caráter temporário e excecional, a aplicar a jovens dos 15 aos 18 anos que se encontram em risco e/ou perigo de exclusão escolar e social, depois de esgotadas todas as outras medidas de integração escolar. Visa favorecer o cumprimento da escolaridade obrigatória e a promoção social, tornando-se assim, para a maioria deles, a última oportunidade de lhes ser conferida uma habilitação escolar de 2º e/ou 3º ciclo. Pelo exposto, e atendendo a que uma escola tem a responsabilidade de pensar nos alunos no seu todo, consideramos que a atual realidade dos alunos PIEF em Portalegre, que nos dois últimos anos letivos, funcionou na Escola Secundária de São Lourenço, deixou de ser enquadrável num ambiente escolar regular. No início do ano letivo de 2015/2016, deram-se várias ocorrências disciplinares de caráter grave, muitas vezes potenciadas pelo consumo de substâncias ilícitas no espaço exterior da referida Escola. Estas situações desencadearam, com alguma frequência, a intervenção da Polícia de Segurança Pública, fomentando uma degradação na imagem do estabelecimento de ensino em causa e levando a que muitos encarregados de educação, equacionassem a continuidade dos seus educandos no mesmo. No entanto, a medida continua a fazer sentido como oferta educativa em fim de linha, para um público específico, devendo funcionar num ambiente devidamente contextualizado, face às novas características desse mesmo público-alvo. A 22 de março de 2016, foram então debatidas em Évora, na DGEstE-DSRAlentejo, as diligências necessárias para encontrar um espaço alternativo ao funcionamento da medida PIEF, que salvaguardasse o interesse pedagógico e de desenvolvimento integral de todos os alunos do nosso Agrupamento de Escolas.
Foi atribuída como solução, o funcionamento desta medida nas instalações do Instituto de Emprego e Formação Profissional - IEFP - de Portalegre (conforme documento em Anexo), cabendo a essa entidade e a este Agrupamento operacionalizar a implementação dessa resposta. Para a sua concretização, de acordo com a indicação transmitida pelo Diretor de Serviços do IEFP, seria necessário que o nosso Agrupamento disponibilizasse um Assistente Operacional que acompanhasse diariamente o grupo.
Este pedido causa-nos vários constrangimentos, uma vez que temos três Assistentes Operacionais de baixa há dois anos e cinco Assistentes com atestado médico, conforme foi referido anteriormente; tornando-se, assim, impossível disponibilizar um Assistente para as instalações do IEFP.
Neste sentido, e atendendo às dificuldades que este Agrupamento de Escolas tem enfrentado, solicitamos a melhor atenção de V.ª Ex.ª para uma intervenção que se deseja rápida e eficaz na resolução dos constrangimentos atrás referenciados. Disponibilizamo-nos ainda para uma reunião onde possamos discutir e especificar melhor o problema que atualmente vivenciamos.
Antecipadamente gratos pela atenção que sabemos dispensar a assuntos desta natureza,
Com os melhores cumprimentos,
Portalegre, 20 de outubro de 2016
 
O Presidente do Conselho Geral
Manuel Joaquim Ferreira
Manuel Joaquim Ferreira. Sr. Secretário de Estado da Educação.
O ano letivo 2016/2017 no Agrupamento de Escolas José Régio, Portalegre, começou com vários constrangimentos ao nível da operacionalização/distribuição de serviço dos Assistentes Operacionais, Técnicos Administrativos e na implementação do Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF), o que tem tido graves implicações no dia-a-dia do Agrupamento.
Atendendo ao enquadramento do número de Assistentes Operacionais em estabelecimentos escolares, e de acordo com a Portaria n. º 1049-A/2008, de 16 de setembro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 29/2015, de 12 de fevereiro, o Agrupamento de Escolas José Régio deveria ter 40 Assistentes Operacionais, para que o rácio fosse cumprido. Contudo, à presente data, dispomos de 39 Assistentes Operacionais, sendo 11 provenientes da Câmara Municipal de Portalegre e 28 pertencentes a este Agrupamento.
Apesar de termos aparentemente, apenas 1 Assistente Operacional a menos do que está legislado, atualmente, e em termos concretos, contamos com menos 8 Assistentes Operacionais, sem sabermos quando é que a situação voltará a normalizar, uma vez que não depende de nós essa regularização.
A situação mais preocupante acontece na Escola Sede em que, dos 15 Assistentes Operacionais existentes, seis (40%) encontram-se de atestado médico sendo que, destes, quatro são de longa duração. Neste momento a gestão destes recursos humanos está a tornar-se muito difícil de executar; os próprios serviços da escola, por exemplo, a papelaria e a reprografia, não estão disponíveis sempre que são necessários e procurados pelos professores, alunos e encarregados de educação. Os funcionários da escola têm de acumular funções para dar resposta necessária e têm
dado o seu melhor, mas a situação atual é preocupante e não permite garantir um serviço com a qualidade que se pretende e que permita de igual forma, assegurar as condições de segurança à população escolar.
Nos corredores, sala de convívio e restantes espaços ocupados pelos alunos da escola sede, durante os intervalos letivos, a falta de vigilância e controle tem levado a um crescente e preocupante número de ocorrências comportamentais com consequências físicas e psicológicas, que poderão a muito curto prazo atingir proporções incomportáveis.
Quanto à higiene das salas de aula, dos wc e dos restantes espaços das escolas, está também ela seriamente comprometida.
Tais situações, laboralmente inaceitáveis, terão de a muito curto prazo ser solucionadas, sob pena de se tornarem incomportáveis.
De referir ainda, que ao nível do 1º Ciclo e Educação Pré-escolar se verificam constrangimentos de várias ordens, ao ponto de diversos professores e educadores terem de prescindir do seu tempo de almoço, em benefício dos superiores interesses dos nossos alunos.
De salientar que o nosso Agrupamento integra duas Unidades de Ensino Estruturado para alunos com perturbações do Espetro do Autismo, com 17 alunos no total, em que a falta de Assistentes Operacionais se reflete nas suas dinâmicas de trabalho; pois estes elementos, para além de acompanharem os alunos que estão nas Unidades, já se encontram a fazer horas a mais, para colmatar as insuficiências das escolas. São alunos com caraterísticas muito específicas ao nível das relações e que estão a ser descuidadas. Os docentes e equipa técnica afeta à Unidade, também têm dado todo o apoio possível, inclusivamente nas horas de almoço e nas horas em que os alunos não têm componente letiva, tendo que ficar a aguardar o seu transporte. Este trabalho está a ser muito desgastante, acrescendo a responsabilidade de que não está a ser dada a resposta adequada a estes alunos, comprometendo o trabalho que já havia sido realizado.
De igual modo, também a área do pessoal da Secretaria deste Agrupamento de Escolas, tem sofrido baixas, a nível de presenças de técnicos administrativos. Em seis técnicos existentes neste serviço, encontram-se dois (33%) com atestado médico. Estes têm a seu cargo a área de pessoal e vencimentos, facto que aliado à falta de conhecimentos sobre esta área por parte dos restantes Assistentes Técnicos, causa constrangimentos gravíssimos no normal funcionamento da secretaria.
Relativamente ao PIEF, como é do conhecimento geral, trata-se de uma medida socioeducativa e formativa de inclusão, de caráter temporário e excecional, a aplicar a jovens dos 15 aos 18 anos que se encontram em risco e/ou perigo de exclusão escolar e social, depois de esgotadas todas as outras medidas de integração escolar. Visa favorecer o cumprimento da escolaridade obrigatória e a promoção social, tornando-se assim, para a maioria deles, a última oportunidade de lhes ser conferida uma habilitação escolar de 2º e/ou 3º ciclo. Pelo exposto, e atendendo a que uma escola tem a responsabilidade de pensar nos alunos no seu todo, consideramos que a atual realidade dos alunos PIEF em Portalegre, que nos dois últimos anos letivos, funcionou na Escola Secundária de São Lourenço, deixou de ser enquadrável num ambiente escolar regular. No início do ano letivo de 2015/2016, deram-se várias ocorrências disciplinares de caráter grave, muitas vezes potenciadas pelo consumo de substâncias ilícitas no espaço exterior da referida Escola. Estas situações desencadearam, com alguma frequência, a intervenção da Polícia de Segurança Pública, fomentando uma degradação na imagem do estabelecimento de ensino em causa e levando a que muitos encarregados de educação, equacionassem a continuidade dos seus educandos no mesmo. No entanto, a medida continua a fazer sentido como oferta educativa em fim de linha, para um público específico, devendo funcionar num ambiente devidamente contextualizado, face às novas características desse mesmo público-alvo. A 22 de março de 2016, foram então debatidas em Évora, na DGEstE-DSRAlentejo, as diligências necessárias para encontrar um espaço alternativo ao funcionamento da medida PIEF, que salvaguardasse o interesse pedagógico e de desenvolvimento integral de todos os alunos do nosso Agrupamento de Escolas.
Foi atribuída como solução, o funcionamento desta medida nas instalações do Instituto de Emprego e Formação Profissional - IEFP - de Portalegre (conforme documento em Anexo), cabendo a essa entidade e a este Agrupamento operacionalizar a implementação dessa resposta. Para a sua concretização, de acordo com a indicação transmitida pelo Diretor de Serviços do IEFP, seria necessário que o nosso Agrupamento disponibilizasse um Assistente Operacional que acompanhasse diariamente o grupo.
Este pedido causa-nos vários constrangimentos, uma vez que temos três Assistentes Operacionais de baixa há dois anos e cinco Assistentes com atestado médico, conforme foi referido anteriormente; tornando-se, assim, impossível disponibilizar um Assistente para as instalações do IEFP.
Neste sentido, e atendendo às dificuldades que este Agrupamento de Escolas tem enfrentado, solicitamos a melhor atenção de V.ª Ex.ª para uma intervenção que se deseja rápida e eficaz na resolução dos constrangimentos atrás referenciados. Disponibilizamo-nos ainda para uma reunião onde possamos discutir e especificar melhor o problema que atualmente vivenciamos.
Antecipadamente gratos pela atenção que sabemos dispensar a assuntos desta natureza,
Com os melhores cumprimentos,
Portalegre, 20 de outubro de 2016
O Presidente do Conselho Geral,
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(Manuel Joaquim Ferreira)